Política de Privacidade da 77ss05

Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve como a 77ss05, operadora da plataforma acessível pelo domínio 77ss05.cam ("Controladora", "nós" ou "77ss05"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no território brasileiro.

Esta Política se aplica a todos os serviços digitais da 77ss05, incluindo o website, aplicativo móvel (quando disponível) e quaisquer outros canais operados sob o domínio mencionado. Ao criar uma conta, realizar depósitos ou simplesmente navegar na plataforma, você interage com as práticas descritas neste documento.

A 77ss05 atua como controladora dos dados pessoais coletados diretamente na plataforma. Em situações específicas, como processamento de pagamentos via Pix ou análises de prevenção a fraudes realizadas por parceiros, a 77ss05 pode atuar em conjunto com operadores terceiros devidamente contratados e obrigados ao cumprimento das mesmas exigências de segurança e privacidade.

Dados Pessoais Coletados

A 77ss05 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do tipo de interação do Titular com a plataforma. A coleta é limitada ao mínimo necessário para cada finalidade declarada (princípio da minimização).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Financeiros: chave Pix (CPF, e-mail ou telefone), dados bancários para TED, histórico de depósitos e saques processados na plataforma;
• Documentos comprobatórios: imagens ou arquivos de documentos de identidade e comprovante de residência, enviados durante o processo de verificação (KYC);
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, páginas visitadas, tempo de sessão e sequências de cliques;
• Geolocalização aproximada: inferida pelo endereço IP para fins de conformidade regional;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 8 desta Política.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 77ss05 são utilizados exclusivamente para as finalidades indicadas na tabela abaixo. Nenhum dado é tratado de forma incompatível com a finalidade que motivou sua coleta.

Bases Legais para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 77ss05 é amparado por, pelo menos, uma das seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado especificamente para o envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para criar e manter a conta do usuário, processar depósitos e saques e entregar os serviços contratados;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regras da SPA, determinações judiciais ou requisições de autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para melhorias de produto, análise de segurança e prevenção a fraudes, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 77ss05 não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com base em obrigação contratual ou legal, e limitado ao mínimo necessário:

• Processadores de pagamento: instituições como Banco Central do Brasil (Pix), bancos parceiros, Mercado Pago e PicPay recebem dados estritamente necessários para concluir transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas de KYC contratadas para validar documentos e prevenir fraudes, sujeitas a obrigações contratuais de confidencialidade;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e NetEnt podem receber identificadores anônimos para fins de integridade de jogo e relatórios técnicos;
• Infraestrutura de TI: prestadores de serviços de hospedagem, banco de dados e segurança cibernética que processam dados apenas conforme instruções da 77ss05;
• Autoridades e órgãos reguladores: quando exigido por lei, decisão judicial, ou determinação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou de outra autoridade competente.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais são contratualmente obrigados a implementar medidas de segurança compatíveis com as exigidas pela LGPD e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período mínimo necessário ao cumprimento da finalidade que motivou a coleta. Os prazos gerais de referência são:

• Dados de conta ativa: enquanto o relacionamento contratual estiver em vigor;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Documentos KYC: pelo prazo exigido pelas normas regulatórias aplicáveis ao setor, geralmente 5 anos;
• Dados de suporte ao cliente: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, salvo se necessários para defesa em processo administrativo ou judicial.

Após o término dos prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível a reidentificação do Titular.

Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao canal de suporte da 77ss05:

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos. A 77ss05 pode solicitar verificação de identidade antes de atender qualquer pedido, para garantir que apenas o Titular legítimo acesse ou altere seus próprios dados.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 77ss05 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário. As categorias utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias de produto. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como configurações de interface. Podem ser dispensados sem perda de funcionalidade essencial.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

Proteção de Dados de Menores de Idade

A 77ss05 é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos completos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identificada a presença de menor de 18 anos na plataforma:

• A conta será imediatamente encerrada;
• Os dados serão eliminados o mais brevemente possível, respeitados eventuais prazos legais de retenção;
• O ocorrido poderá ser comunicado às autoridades de proteção da infância competentes.

Responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menores sob sua responsabilidade devem nos contatar imediatamente pelo canal de suporte.

Segurança da Informação

A 77ss05 adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento irregular. As principais medidas incluem:

• Criptografia TLS/SSL em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico de forma que nenhum colaborador tenha acesso à senha original;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), limitando o acesso a dados pessoais aos colaboradores que precisam deles para exercer suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e resposta a incidentes;
• Avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração.

Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos prestadores de serviço utilizados pela 77ss05 operam infraestrutura em países fora do Brasil. Quando dados pessoais são transferidos internacionalmente, a 77ss05 assegura que a transferência esteja amparada em uma das salvaguardas previstas pela LGPD, como:

• País de destino que proporcione grau de proteção equivalente ao da LGPD, conforme decisão da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações internacionais de segurança reconhecidas pelo regulador brasileiro.

Informações adicionais sobre transferências específicas podem ser solicitadas pelo canal de suporte.

Alterações desta Política de Privacidade

A 77ss05 pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências regulatórias ou melhorias nos nossos processos. Alterações relevantes serão comunicadas por:

• Aviso em destaque na plataforma por pelo menos 10 (dez) dias antes da vigência;
• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado na conta, quando a alteração afetar substancialmente os direitos do titular.

A data de "última atualização" exibida no topo deste documento sempre refletirá a versão em vigor. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da versão atualizada.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 77ss05 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
• Orientar colaboradores e prestadores de serviço sobre boas práticas de privacidade;
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO da 77ss05, utilize o canal de suporte da plataforma ou o endereço de e-mail institucional indicado na Seção 14.

Contato e Exercício de Direitos

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política, registrar uma reclamação ou obter esclarecimentos adicionais sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela 77ss05, você pode nos contatar pelo canal de suporte disponível na plataforma ou pelo endereço eletrônico abaixo:

E-mail do encarregado de dados: [email protected]

O atendimento é realizado em português brasileiro, em horário comercial, com prazo de resposta de até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relacionadas à LGPD.

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação brasileira de proteção de dados, você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1º, da LGPD.